Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

OAB é contra anistia de Dirceu

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Polícia procura matadores de advogado trabalhista

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003 conceitua juridicamente crimes cometidos no universo da informática, seja em redes privadas ou na Internet.

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte

A condenação de Lula em primeira instância, agora, é uma questão de tempo

Revelações da Odebrecht arrastam Lula para o centro do esquema de corrupção e põem fim ao mito. A condenação em primeira instância, agora, é uma questão de tempo. A pá de cal será o depoimento de Leo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro nesta semana.

Revisão criminal. Reapreciação de provas exaustivamente analisadas. Inadmissibilidade.

A revisão criminal não é recurso de apelação, mas uma via estreita pela qual é possível modificar o trânsito em julgado para sanar erro técnico ou injustiça da condenação, não se prestando para o reexame de provas exaustivamente examinadas no édito condenatório, as quais não foram desconstituídas por qualquer elemento novo de convicção - Pedido revisional indeferido.